pdf SATIH AGOA Facts Portuguese

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SATIH AGOA Facts Portuguese
O que posso exportar ao abrigo da AGOA?
  1. § O produto deve estar incluído na lista dos artigos elegíveis do Sistema de Preferências Generalizadas (General System of Preferences – GSP) dos EUA (sem exclusões), ou estar incluído na lista de novos produtos da AGOA, ou ser um artigo de vestuário ou têxtil elegível. 
  2. § O produto deve ser importado para os EUA directamente do país beneficiário da AGOA ou passar por outro país num contentor selado e dirigido a um local nos Estados Unidos.
  3. § O produto deve ser de cultivo, produção, ou fabrico do país beneficiário da AGOA, satisfazendo os requisitos relevantes das Regras de Origem (Rules of Origin – RoO) para artigos gerais ou de vestuário, respectivamente (veja os pontos seguintes).
  4. § Se forem importados materiais externos para o país da AGOA antes de serem usados na produção de um produto elegível ao abrigo da AGOA, a soma do custo dos materiais produzidos no país beneficiário da AGOA, mais os custos da transformação, deve ser pelo menos igual a 35% do valor do produto quando é vendido para exportação para os Estados Unidos.
  5. § Para vestuário, a regra do 35% não aplica; ao invés, os bens devem satisfazer os respectivos requisitos das Regras de Origem. As RoO's preferenciais são baseadas no princípio que um bem deve ser “inteiramente produzido” no país beneficiário, ou quando materiais importados são usados, que estes são substancialmente transformados localmente.
  6. § Para uma lista de produtos elegíveis, veja: http://agoa.info/about-agoa/products.html. § Para ver as taxas dos direitos actuais dos EUA para produtos específicos, veja: dataweb.usitc.gov/scripts/tariff_current.asp.
 

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